Fiscalizações do TCU

FISCALIZAÇÕES DO TCU

Nesta seção, são divulgadas as fiscalizações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aplicáveis à NAV Brasil.

2024

Processo TC 008.257/2024-8

Fiscalização tipo Levantamento com o objetivo de avaliar a adoção de tecnologias e boas práticas pelas organizações públicas federais e outros entes jurisdicionados ao TCU que permitam ao público PCD (pessoas com deficiência) acessar sítios e serviços públicos digitais.

Processo TC 009.980/2024-5

Fiscalização tipo Auditoria de Conformidade a respeito de controles implementados por organizações públicas federais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2023

Processo TC 031.805/2023-0

Fiscalização tipo Levantamento para avaliar a aderência de organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados ao TCU às práticas de ESG – Enviromental, Social and Governance.