Institucional
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A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A teve sua criação autorizada pela Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e efetivada através do Decreto nº 10.589, de 24 de dezembro de 2020. Posteriormente, em 30 de junho de 2021, uma Assembleia Geral de Constituição aprovou, dentre outros assuntos, o Capital Social, o Estatuto Social e a constituição da empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, sendo vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e dedicada à provisão de Serviços de Navegação Aérea, desenvolvendo atividades complementares à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, e, por conseguinte, de interesse estratégico para a segurança nacional.
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