Sobre a NAV
A NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S/A é uma empresa pública brasileira, exclusivamente dedicada a prover serviços de navegação aérea.
A NAV Brasil tem por objeto implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que lhe for atribuída pelo Comandante da Aeronáutica.
Foi constituída a partir da cisão parcial da Infraero, em 30 de junho de 2021, com versão à nova sociedade dos elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os empregados, o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental.
A empresa busca implementar um modelo de gestão resultante do compromisso do poder público com a excelência na prestação dos serviços de navegação aérea, tendo as suas atividades remuneradas pelas Tarifas de Navegação Aérea, pagas pelos usuários destes serviços, estabelecendo-se sob a desejada condição de “empresa pública não dependente” de recursos do Tesouro Nacional.
História da NAV Brasil
O avião é o mais jovem dos modais de transporte e seu emprego se expandiu muito rapidamente pelo mundo. Dos anos 20, quando começou a ser efetivamente empregado, até os dias atuais, confirmou-se de fundamental importância para o desenvolvimento de um país.
No Brasil, as grandes dimensões territoriais e a existência de regiões de difícil acesso terrestre tornam o transporte aéreo imprescindível para a circulação de riquezas e para a promoção do acesso de populações mais isoladas a recursos disponíveis nos centros urbanos, consolidando-o como essencial para a integração nacional.
O desenvolvimento do transporte aéreo no País muito se deveu à qualificada gestão do Comando da Aeronáutica. Desde a sua criação, em 1941, o então Ministério da Aeronáutica atuou na integração nacional, por meio da implementação de um Correio Aéreo Nacional (CAN), mas, ao longo dos anos, muito investiu, também, na formação de pilotos e de outros profissionais especializados para a aviação civil, com estímulo ao estabelecimento de escolas de aviação e aeroclubes (Departamento de Aviação Civil – 1941 a 2006), construção de pistas de pouso, em especial, na região Amazônica, através da Comissão de Aeroportos da Amazônia (COMARA). As criações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em 1950, e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespaciais (DCTA), em 1969, em São José dos Campos (SP), resultaram no surgimento da indústria aeronáutica brasileira, tendo a EMBRAER, hoje, como a terceira maior construtora de aviões do mundo.
A Navegação Aérea é uma área de fundamental importância no amplo sistema de transporte aéreo, englobando um vasto número de atividades essenciais para a realização segura do voo. Dentre estas, podem ser citados o gerenciamento e o controle do tráfego aéreo, a cartografia aeronáutica, a gestão de informações aeronáuticas, as telecomunicações aeronáuticas, a meteorologia aeronáutica, a busca e salvamento (SAR) e muitas outras, que compõem os denominados “Serviços de Navegação Aérea”.
O provimento desses serviços aos operadores do transporte aéreo vem sendo eficientemente gerenciado pelo Comando da Aeronáutica desde 1941. Inicialmente, por meio da Diretoria de Rotas, que foi substituída pela Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo (DEPV) e, mais recentemente, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e responsável pelo gerenciamento das atividades relacionadas acima.
No âmbito internacional, o Brasil se posiciona entre os 11 países de maior importância para o transporte aéreo internacional (“States of Chief Importance in Air Transport“), que incluem Alemanha, Austrália, Brasil, Canada, China, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Japão e Rússia, integrantes do Grupo I do Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), desde a sua criação, em 1944.
Tal reconhecimento internacional é ainda reforçado pelos excelentes índices de conformidade obtidos na auditoria da OACI aos órgãos do SISCEAB, que, atingindo valores da ordem de 95%, colocaram o país entre os melhores resultados alcançados no mundo.
Outra importante iniciativa para o desenvolvimento da aviação civil ocorreu em 1972, quando foi criada a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) – empresa pública vinculada ao então Ministério da Aeronáutica com a atribuição de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária no País.
Em 1996, com a decisão do Governo pela incorporação da então estatal Telecomunicações Aeronáuticas S.A. (TASA) pela Infraero, que incorporou, ainda, a responsabilidade pela prestação de alguns dos Serviços de Navegação Aérea providos em diferentes localidades do País, tornou-a um importante elo do SISCEAB, responsável por cerca de 12% da atividade no Brasil.
Entretanto, com o início do processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada, a empresa passou a apresentar resultados econômicos desfavoráveis, impactando a sua capacidade de investimentos no campo da navegação aérea. Com isso, visando à preservação da qualidade e da segurança dos serviços de navegação aérea por ela prestados, em 2016, o Governo instituiu um grupo de trabalho composto por diversos órgãos que iniciou estudos em busca de uma solução que permitisse a separação do setor da Infraero responsável pela navegação aérea para compor o core business de uma nova empresa pública dedicada exclusivamente ao tema, a ser vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica – a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Aprovada a sua criação, por meio da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e pelo Decreto nº 10.589, de 24 de dezembro de 2020, a NAV Brasil foi, finalmente, constituída em 30 de junho de 2021, a partir da cisão da Infraero, de quem recebeu todos os elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os empregados e os acervos técnico, bibliográfico e documental.